Sistema Eletrônico de Controle Social está pronto para uso
Foi concluído nesta quarta-feira, primeiro de fevereiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência. O sistema é parte do Controle Social, reivindicação histórica dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs), que é composto por:
(1) Normatização
(2) Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência
O Sistema Eletrônico materializa a normatização do tema em um sistema de amplo acesso à sociedade para consulta dos horários de atendimento de todos os setores da UFSC, informando horários de trabalho e atividades dos TAEs. O registro é de responsabilidade de cada trabalhador, com validação de comissão setorial, com presença da chefia do setor e mais dois TAEs eleitos lotados no setor, eleitos entre os colegas.
O Sistema Eletrônico tem acesso on-line tanto a usuários (TAEs, comissões e chefias), quanto ao restante da sociedade, que pode consultar, em tempo real, as informações públicas prestadas, sem necessidade de pedidos formais via acesso à informação, ouvidoria ou órgãos de controle. Com a conclusão do Sistema Eletrônico desenvolvido pela Setic, com apoio da Prodegesp, o Controle Social pode, enfim, ser implementado em toda a UFSC já a partir de fevereiro de 2023, como planejado em setembro de 2022 pela Administração Central da UFSC.A conclusão do Sistema Eletrônico no prazo previsto pela Setic atende às demandas da categoria e das leis que regem a gestão da força de trabalho nas Universidades Federais brasileiras e que demandam, desde 1995, por sistemas de controle de frequência e assiduidade. O Controle Social é, todavia, mais que um mero controle de frequência e assiduidade, se constituindo de um sistema de gestão colegiado da força de trabalho dos TAEs.
Gerido por comissões setoriais, colegiados de unidade e Conselho de Controle Social, este modelo democratiza a gestão da força de trabalho, fazendo, por um lado, os TAEs sujeitos desse processo e, por outro lado, convocando toda a sociedade a conhecer e participar dos trabalhos desenvolvidos pelas universidades aos cidadãos brasileiros e residentes no país.
Comissões setoriais e direitos dos TAEs
Com as comissões, os TAEs são, enfim, incorporados à gestão colegiada das demais categorias das universidade federais, assegurando transparência, isonomia e publicidade para toda a sociedade. São asseguradas também formas de validação para setores com atividades em turnos, em escala e revezamento, aproximando a gestão de pessoas dos setores e da sociedade, agora partícipe do processo. Aos trabalhadores é, pela primeira vez na história da universidade, possibilidade de participação ativa, representação e instâncias recursais específicas aos temas, além de assegurar direitos referentes às jornadas de trabalho e atividades muitas vezes negados, como a participação e coordenação de projetos de pesquisa e extensão.
A conclusão dos trabalhos está prevista para o dia 7 de fevereiro, quando encerra o prazo de 120 dias de trabalhos da comissão e a previsão de entrega do Relatório Final, contendo a normativa do Controle Social proposta e o Sistema Eletrônico está prevista para o dia 13 de fevereiro de 2023.
