Entrega do Relatório Final ocorreu nesta segunda, 13 de fevereiro. Foto: Luís Carlos Ferrari (Secom/UFSC)

Na manhã desta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, a Comissão de Controle Social entregou seu relatório final à Administração Central da UFSC. O relatório é produto dos trabalhos realizados de 10 de outubro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, a partir dos pilotos desenvolvidos em 11 setores da UFSC, abarcando a Proad e o CSE. Com os términos dos trabalhos, a Comissão encerra suas atividades e entrega à reitoria uma minuta de Portaria Normativa e um sistema pronto para ser implantado em toda a universidade.

O ato de entrega contou com a presença do magnífico reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; da vice-reitora, Joana Célia dos Passos; da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieiri; do diretor do Gabinete da Reitoria, João Luiz Martins e das representantes do Sintufsc, Giana Carla Laikovsk e Silmara Maria Magnabosco.

Na proposta, a Comissão sugeriu a constituição de um Grupo Transitório de Implantação do Controle Social, com membros indicados pela reitoria e com representação do Sintufsc. O papel desse grupo transitório seria de propor um cronograma escalonado de implantação em toda universidade e acompanhar esse processo, inclusive auxiliando as Unidades administrativas e os Centros de Ensino e Campi a constituírem as suas Comissões Setoriais e Colegiados de Unidade. Além disso, orientar na elaboração de material educativo e explicativo que facilite o processo de implantação e utilização do sistema. A proposta é que esse GT funcione por no máximo 6 meses e enquanto ainda não estiver constituído o Conselho de Controle Social, instância máxima de deliberação do sistema de controle social.

A UFSC agora tem uma ferramenta criada pelos próprios TAEs. Um sistema que é muito mais do que um controle de frequência, é um instrumento de gestão da força de trabalho que prevê planejamento, instâncias colegiadas, que leva em conta a diversidade de funções, cargos, atividades, jornadas e modalidades de trabalho, como flexibilização e teletrabalho. E que possibilita a construção de uma política séria e efetiva de combate ao assédio; movimentação e distribuição objetiva de trabalhadores nos setores; e um processo de avaliação anual processual e pedagógico.

O Sistema Eletrônico construído contempla essas condições, porque democratiza e torna transparentes e objetivas as relações de trabalho, combatendo privilégios e inserindo a vida laboral dos TAEs em instâncias colegiadas democráticas e democratizantes. Mas essas condições só se efetivarão se, pela primeira vez, ao invés de se omitir, a universidade se antecipar e tomar para si as rédeas desse processo, implantando o controle social. O sistema está pronto! Só falta implantar!

Com o término da reunião de entrega do Relatório Final, a Comissão se dirigiu à Sala dos Conselhos, onde realizou seu último ato, com a apresentação pública dos resultados, conforme vídeo abaixo. O Relatório Final pode ser acessado na íntegra em www.controlesocial.paginas.ufsc.br/relatoriofinal.

Na segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, ocorre a apresentação pública do Relatório Final da Comissão de Controle Social. O evento é aberto a toda a sociedade e inicia às 12h, na Sala dos Conselhos, no térreo da Reitoria da UFSC.

Na ocasião, a comissão apresentará brevemente os resultados de seu trabalho e que fundamentaram o produto desta empreitada: o Controle Social. Com possibilidade de início imediato, o Controle Social é um modelo de gestão colegiada do trabalho técnico-administrativo em Educação, inserindo os TAEs na estrutura colegiada própria das universidades brasileiras, por um lado, e atendendo ao dispositivo constitucional de controle social das políticas sociais.

Antes da apresentação, a comissão entregará o Relatório Final à Administração Central da UFSC e ao Sintufsc. Ambos foram convidados a participar da apresentação pública, que tem previsão de uma hora de duração.

Na terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, a Comissão de Controle Social concluiu seus trabalhos. O Relatório Final dos trabalhos contém o produto de suas atividades, a dizer, o Controle Social. O Controle Social se constitui enquanto ferramenta colegiada de gestão, acompanhamento, avaliação e publicização das atividades e da assiduidade dos trabalhadores de carreira técnico-administrativa em Educação da instituição (TAE) e é integrado por:

• Portaria Normativa e normas complementares;
• Sistema Eletrônico de Controle Social.

O primeiro, atendendo aos princípios administrativos da legalidade e publicidade e, portanto, às legislações e normatizações que versam sobre a assiduidade, frequência e direitos dos TAEs; e o segundo enquanto ferramenta informacional de execução, controle e publicização de todo o processo de gestão normatizado para o Controle Social, atendendo aos princípios da eficiência e publicidade.

Criado, gerido, mantido e atualizado pela própria UFSC, o Sistema Eletrônico de Controle Social atende também ao princípio da economicidade não apenas desta universidade, como também do serviço público em geral, uma vez que o sistema se mostra mais completo que os sistemas desenvolvidos para o serviço público em geral.

Em atenção à organização da própria Universidade e de todas as Políticas Públicas e Sociais do Brasil, o Sistema de Controle Social organiza e gere a força de trabalho técnica-administrativa em Educação da UFSC de forma colegiada e de informações e participação pública, em geral.

O Relatório Final será entregue no dia 13 de fevereiro ao reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, à vice-reitora, Joana Célia dos Passos e à pró-reitora de Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza, e, posteriormente, divulgado e debatido junto a toda a comunidade universitária.

Foi concluído nesta quarta-feira, primeiro de fevereiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência. O sistema é parte do Controle Social, reivindicação histórica dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs), que é composto por:

(1) Normatização

(2) Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência

O Sistema Eletrônico materializa a normatização do tema em um sistema de amplo acesso à sociedade para consulta dos horários de atendimento de todos os setores da UFSC, informando horários de trabalho e atividades dos TAEs. O registro é de responsabilidade de cada trabalhador, com validação de comissão setorial, com presença da chefia do setor e mais dois TAEs eleitos lotados no setor, eleitos entre os colegas.

O Sistema Eletrônico tem acesso on-line tanto a usuários (TAEs, comissões e chefias), quanto ao restante da sociedade, que pode consultar, em tempo real, as informações públicas prestadas, sem necessidade de pedidos formais via acesso à informação, ouvidoria ou órgãos de controle. Com a conclusão do Sistema Eletrônico desenvolvido pela Setic, com apoio da Prodegesp, o Controle Social pode, enfim, ser implementado em toda a UFSC já a partir de fevereiro de 2023, como planejado em setembro de 2022 pela Administração Central da UFSC.
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Encerram nesta terça-feira, 10 de janeiro de 2023, os pilotos do Controle Social na UFSC. Realizado em 12 setores, sendo 9 da Pró-reitoria de Administração (Proad) e 3 do Centro Socioeconômico (CSE), abarcando integralmente ambas unidades, os pilotos testaram a viabilidade e exequibilidade do Controle Social na UFSC.

Iniciados no dia 10 de outubro de 2022, os pilotos foram realizados de maneira escalonada, inicialmente em um único setor, no Departamento de Compras da Proad (Dcom). A partir de novembro, outros 5 setores da Proad foram incorporados aos pilotos e cerca de 50% dos TAEs do CSE também aderiram ao projeto. A partir de dezembro, toda a Proad e todo o CSE participaram do projeto, testando fluxo, prazos, comissões, recursos e auxiliando na análise da normatização a ser proposta pela comissão e do sistema em confecção pela Setic.

Ao término dos 90 dias de pilotos, foi possível analisar todo o Controle Social, e obter subsídios para a confecção tanto do Sistema Eletrônico que o executa, quando da normatização que o regulamenta. Como previsto, os próximos 30 dias serão dedicados à finalização da normatização e do Sistema Eletrônico, com previsão de conclusão dos trabalhos no dia 7 de fevereiro de 2023.

Controle Social: uma reivindicação dos trabalhadores da UFSC por uma uma gestão colegiada

 Texto de Rubens Lopes, jornalista do Sintufsc

Disponível na edição de dezembro de 2022 do Jornal CirculAção (p. 4 e 5)

As universidades são um exemplo de gestão colegiada das atividades, exceto no que diz respeito à gestão da força de trabalho dos TAEs. Tanto as atividades dos professores quanto às políticas universitárias passam pelas instâncias deliberativas, tendo no Conselho Universitário a sua instância máxima. A proposta do Controle Social visa inserir os TAEs também na lógica colegiada que organiza a instituição, com a constituição de comissões setoriais e instâncias recursais. Atualmente o controle social está em fase de projeto piloto na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Historicamente o debate sobre o controle social na UFSC está relacionado à pauta da flexibilização e ao controle de frequência. A partir de 2012 a discussão ganhou fôlego e nos anos seguintes se tornou pauta da categoria, aprovada em assembleias e planos de lutas, mas que por falta de vontade política foi sendo deixada de lado ao longo dos anos. Após uma ação judicial do Ministério Público (MP), em 2022 a discussão do Controle Social foi retomada como alternativa para o controle de frequência e foi instaurada uma Comissão de Implantação do Controle Social na UFSC, uma vez que a proposta já foi elaborada por comissão semelhante em anos anteriores. 
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O projeto-piloto de implantação do Controle Social na UFSC inicia em dezembro seu último mês de experiência. Já implantado, em caráter avaliativo, em toda a Pró-reitoria de Administração (Proad) e em todo o Centro Socioeconômico (CSE), o Controle Social finaliza seus testes em dezembro para, em janeiro de 2023, concluir o sistema eletrônico e encaminhar o Relatório Final à reitoria, para subsidiar o processo junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, enfim, inserir os trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs) na gestão colegiada própria das Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras.

Segundo a Comissão responsável pelos pilotos, a experiência é “um inequívoco sucesso, que resulta em um sistema eletrônico simples de preencher, acompanhar, avaliar e manter. Gratuito, público e aberto, o sistema é, entretanto, apenas a parte operacional de uma gestão colegiada pública, transparente e que pela primeira vez na história das universidades brasileiras respeita o Direito Administrativo, a isonomia entre categorias, a autonomia universitária e tudo isso sem incorrer em custos à instituição, além de tornar público e transparente a toda a sociedade as atividades e horários de setores e trabalhadores da UFSC, agora amparados por instâncias recursais colegiadas”, disse Gabriel Martins, presidente da Comissão.

Confira abaixo vídeo de apresentação do Controle Social que pode ser implantado na UFSC já a partir de janeiro de 2023:

Trabalhadores da UFSC protagonizam defesa da autonomia e da democracia na universidade

Texto de Gabriel Martins, Luciano Agnes e Veridiana Bertelli, publicado no jornal Barravento dos estudantes de graduação do curso de História da UFSC, em 6 de dezembro de 2022

É tradição em muitos países esperar as marmotas saírem para que a primavera seja, enfim, anunciada, determinando o fim de um rigoroso inverno. Mas, as marmotas, como as grandes transformações, se movem invisíveis e inauditas.

Nesse momento, invisível e silenciosamente, os trabalhadores da UFSC estão protagonizando uma mudança que vai na contramão dos movimentos protagonizados há anos pelos governos federais no Brasil que ameaçam a autonomia universitária.

Não obstante, nos últimos anos o governo federal tem avançado contra as universidades, cortando seu orçamento, nomeando reitores não eleitos pela comunidade universitária e agora prepara um sistema de gestão da força de trabalho centralizado no Ministério da Economia, retirando das universidades a gestão de sua própria força de trabalho.

É neste cenário que os trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da UFSC estão construindo o Controle Social.
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No dia 26 de outubro a Comissão de Controle Social completou um mês de trabalhos. No período, o sistema foi testado em um projeto-piloto junto ao Departamento de Compras (Dcom/Proad) e iniciou mais quatro setores da Pró-reitoria de Administração (Proad) e no Centro Socioeconômico (CSE).

Os pilotos subsidiaram ajustes nas telas que compõem o sistema em desenvolvimento pela Setic e permitiram a adequação deste sistema para as diversas jornadas, dos múltiplos cargos que compõem a carreira dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs). Também foram realizadas experiências com trabalho híbrido, jornada flexibilizada e trabalho externo. Em novembro, serão também avaliados os fluxos necessários para trabalho por turno e escala, abarcando a ampla variedade de atividades.

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A Comissão de Controle Social, após duas semanas de início do primeiro projeto-piloto, acaba de divulgar o novo modelo de preenchimento individual do Controle Social. O novo formato simplificou o preenchimento, reduzindo as informações.

Quando o sistema estiver em funcionamento, a maioria desses dados será preenchido automaticamente, a partir do cruzamento de sistemas. Assim, informações como atividades serão oriundas do Sigad, as relativas a disciplinas ministradas, virão do CAPG; a participação em projetos de pesquisa e extensão durante a jornada de trabalho, serão puxados do Sigpex, etc. Com isso, os TAEs devem preencher somente as informações que mudarem e as ocorrências, uma vez que as atividades, horários, local de atividade e participação em projetos não costumam alterar todos os meses.

Para conhecer o novo modelo, clique aqui.