Controle Social

Entrega do Relatório Final ocorreu nesta segunda, 13 de fevereiro. Foto: Luís Carlos Ferrari (Secom/UFSC)

Na manhã desta segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, a Comissão de Controle Social entregou seu relatório final à Administração Central da UFSC. O relatório é produto dos trabalhos realizados de 10 de outubro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, a partir dos pilotos desenvolvidos em 11 setores da UFSC, abarcando a Proad e o CSE. Com os términos dos trabalhos, a Comissão encerra suas atividades e entrega à reitoria uma minuta de Portaria Normativa e um sistema pronto para ser implantado em toda a universidade.

O ato de entrega contou com a presença do magnífico reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza; da vice-reitora, Joana Célia dos Passos; da pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieiri; do diretor do Gabinete da Reitoria, João Luiz Martins e das representantes do Sintufsc, Giana Carla Laikovsk e Silmara Maria Magnabosco.

Na proposta, a Comissão sugeriu a constituição de um Grupo Transitório de Implantação do Controle Social, com membros indicados pela reitoria e com representação do Sintufsc. O papel desse grupo transitório seria de propor um cronograma escalonado de implantação em toda universidade e acompanhar esse processo, inclusive auxiliando as Unidades administrativas e os Centros de Ensino e Campi a constituírem as suas Comissões Setoriais e Colegiados de Unidade. Além disso, orientar na elaboração de material educativo e explicativo que facilite o processo de implantação e utilização do sistema. A proposta é que esse GT funcione por no máximo 6 meses e enquanto ainda não estiver constituído o Conselho de Controle Social, instância máxima de deliberação do sistema de controle social.

A UFSC agora tem uma ferramenta criada pelos próprios TAEs. Um sistema que é muito mais do que um controle de frequência, é um instrumento de gestão da força de trabalho que prevê planejamento, instâncias colegiadas, que leva em conta a diversidade de funções, cargos, atividades, jornadas e modalidades de trabalho, como flexibilização e teletrabalho. E que possibilita a construção de uma política séria e efetiva de combate ao assédio; movimentação e distribuição objetiva de trabalhadores nos setores; e um processo de avaliação anual processual e pedagógico.

O Sistema Eletrônico construído contempla essas condições, porque democratiza e torna transparentes e objetivas as relações de trabalho, combatendo privilégios e inserindo a vida laboral dos TAEs em instâncias colegiadas democráticas e democratizantes. Mas essas condições só se efetivarão se, pela primeira vez, ao invés de se omitir, a universidade se antecipar e tomar para si as rédeas desse processo, implantando o controle social. O sistema está pronto! Só falta implantar!

Com o término da reunião de entrega do Relatório Final, a Comissão se dirigiu à Sala dos Conselhos, onde realizou seu último ato, com a apresentação pública dos resultados, conforme vídeo abaixo. O Relatório Final pode ser acessado na íntegra em www.controlesocial.paginas.ufsc.br/relatoriofinal.

Na segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023, ocorre a apresentação pública do Relatório Final da Comissão de Controle Social. O evento é aberto a toda a sociedade e inicia às 12h, na Sala dos Conselhos, no térreo da Reitoria da UFSC.

Na ocasião, a comissão apresentará brevemente os resultados de seu trabalho e que fundamentaram o produto desta empreitada: o Controle Social. Com possibilidade de início imediato, o Controle Social é um modelo de gestão colegiada do trabalho técnico-administrativo em Educação, inserindo os TAEs na estrutura colegiada própria das universidades brasileiras, por um lado, e atendendo ao dispositivo constitucional de controle social das políticas sociais.

Antes da apresentação, a comissão entregará o Relatório Final à Administração Central da UFSC e ao Sintufsc. Ambos foram convidados a participar da apresentação pública, que tem previsão de uma hora de duração.

Na terça-feira, 7 de fevereiro de 2023, a Comissão de Controle Social concluiu seus trabalhos. O Relatório Final dos trabalhos contém o produto de suas atividades, a dizer, o Controle Social. O Controle Social se constitui enquanto ferramenta colegiada de gestão, acompanhamento, avaliação e publicização das atividades e da assiduidade dos trabalhadores de carreira técnico-administrativa em Educação da instituição (TAE) e é integrado por:

• Portaria Normativa e normas complementares;
• Sistema Eletrônico de Controle Social.

O primeiro, atendendo aos princípios administrativos da legalidade e publicidade e, portanto, às legislações e normatizações que versam sobre a assiduidade, frequência e direitos dos TAEs; e o segundo enquanto ferramenta informacional de execução, controle e publicização de todo o processo de gestão normatizado para o Controle Social, atendendo aos princípios da eficiência e publicidade.

Criado, gerido, mantido e atualizado pela própria UFSC, o Sistema Eletrônico de Controle Social atende também ao princípio da economicidade não apenas desta universidade, como também do serviço público em geral, uma vez que o sistema se mostra mais completo que os sistemas desenvolvidos para o serviço público em geral.

Em atenção à organização da própria Universidade e de todas as Políticas Públicas e Sociais do Brasil, o Sistema de Controle Social organiza e gere a força de trabalho técnica-administrativa em Educação da UFSC de forma colegiada e de informações e participação pública, em geral.

O Relatório Final será entregue no dia 13 de fevereiro ao reitor da UFSC, Irineu Manoel de Souza, à vice-reitora, Joana Célia dos Passos e à pró-reitora de Gestão de Pessoas, Sandra Regina Carrieri de Souza, e, posteriormente, divulgado e debatido junto a toda a comunidade universitária.

Foi concluído nesta quarta-feira, primeiro de fevereiro de 2023, o Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência. O sistema é parte do Controle Social, reivindicação histórica dos trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs), que é composto por:

(1) Normatização

(2) Sistema Eletrônico de Controle Social de Assiduidade, Atividades e Frequência

O Sistema Eletrônico materializa a normatização do tema em um sistema de amplo acesso à sociedade para consulta dos horários de atendimento de todos os setores da UFSC, informando horários de trabalho e atividades dos TAEs. O registro é de responsabilidade de cada trabalhador, com validação de comissão setorial, com presença da chefia do setor e mais dois TAEs eleitos lotados no setor, eleitos entre os colegas.

O Sistema Eletrônico tem acesso on-line tanto a usuários (TAEs, comissões e chefias), quanto ao restante da sociedade, que pode consultar, em tempo real, as informações públicas prestadas, sem necessidade de pedidos formais via acesso à informação, ouvidoria ou órgãos de controle. Com a conclusão do Sistema Eletrônico desenvolvido pela Setic, com apoio da Prodegesp, o Controle Social pode, enfim, ser implementado em toda a UFSC já a partir de fevereiro de 2023, como planejado em setembro de 2022 pela Administração Central da UFSC.
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