As universidades são um exemplo de gestão colegiada das atividades, exceto no que diz respeito à gestão da força de trabalho dos TAEs. Tanto as atividades dos professores quanto às políticas universitárias passam pelas instâncias deliberativas, tendo no Conselho Universitário a sua instância máxima. A proposta do Controle Social visa inserir os TAEs também na lógica colegiada que organiza a instituição, com a constituição de comissões setoriais e instâncias recursais. Atualmente o controle social está em fase de projeto piloto na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Historicamente o debate sobre o controle social na UFSC está relacionado à pauta da flexibilização e ao controle de frequência. A partir de 2012 a discussão ganhou fôlego e nos anos seguintes se tornou pauta da categoria, aprovada em assembleias e planos de lutas, mas que por falta de vontade política foi sendo deixada de lado ao longo dos anos. Após uma ação judicial do Ministério Público (MP), em 2022 a discussão do Controle Social foi retomada como alternativa para o controle de frequência e foi instaurada uma Comissão de Implantação do Controle Social na UFSC, uma vez que a proposta já foi elaborada por comissão semelhante em anos anteriores. (mais…)
O projeto-piloto de implantação do Controle Social na UFSC inicia em dezembro seu último mês de experiência. Já implantado, em caráter avaliativo, em toda a Pró-reitoria de Administração (Proad) e em todo o Centro Socioeconômico (CSE), o Controle Social finaliza seus testes em dezembro para, em janeiro de 2023, concluir o sistema eletrônico e encaminhar o Relatório Final à reitoria, para subsidiar o processo junto ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina e, enfim, inserir os trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs) na gestão colegiada própria das Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras.
Segundo a Comissão responsável pelos pilotos, a experiência é “um inequívoco sucesso, que resulta em um sistema eletrônico simples de preencher, acompanhar, avaliar e manter. Gratuito, público e aberto, o sistema é, entretanto, apenas a parte operacional de uma gestão colegiada pública, transparente e que pela primeira vez na história das universidades brasileiras respeita o Direito Administrativo, a isonomia entre categorias, a autonomia universitária e tudo isso sem incorrer em custos à instituição, além de tornar público e transparente a toda a sociedade as atividades e horários de setores e trabalhadores da UFSC, agora amparados por instâncias recursais colegiadas”, disse Gabriel Martins, presidente da Comissão.
Confira abaixo vídeo de apresentação do Controle Social que pode ser implantado na UFSC já a partir de janeiro de 2023:
Trabalhadores da UFSC protagonizam defesa da autonomia e da democracia na universidade
Texto de Gabriel Martins, Luciano Agnes e Veridiana Bertelli, publicado no jornal Barravento dos estudantes de graduação do curso de História da UFSC, em 6 de dezembro de 2022
É tradição em muitos países esperar as marmotas saírem para que a primavera seja, enfim, anunciada, determinando o fim de um rigoroso inverno. Mas, as marmotas, como as grandes transformações, se movem invisíveis e inauditas.
Nesse momento, invisível e silenciosamente, os trabalhadores da UFSC estão protagonizando uma mudança que vai na contramão dos movimentos protagonizados há anos pelos governos federais no Brasil que ameaçam a autonomia universitária.
Não obstante, nos últimos anos o governo federal tem avançado contra as universidades, cortando seu orçamento, nomeando reitores não eleitos pela comunidade universitária e agora prepara um sistema de gestão da força de trabalho centralizado no Ministério da Economia, retirando das universidades a gestão de sua própria força de trabalho.
É neste cenário que os trabalhadores técnico-administrativos em Educação (TAEs) da UFSC estão construindo o Controle Social. (mais…)
